Está na hora de acabar essa briga entre prefeitura e câmara e os políticos trabalharem pelo município para fazer jus aos seus salários
Por Jorge Galdino – Jornalista
O último dia 30/08 marcou duas décadas de meu registro na Delegacia Regional do Trabalho como jornalista profissional, mas quem me conhece sabe que minha atuação nos meios de comunicação e no sindicalismo é bem anterior, como colunista do antigo Jornal do Brejo, editor dos periódicos Jornal 168h e Jornal Força de Expressão, na Rádio Comunitária Sapé FM, com o Jornal Comunitário e atualmente no Portal GPS e no Blog JG, além de outros trabalhos na área e da militância no setor sindical. Mas o que isso tem a ver com o Tribunal de Contas, prefeitura e câmara? É sobre isso que vou tratar nessa retomada de minha atuação no Blog JG.
Como cidadão que residente em Sapé há mais de meio século, aonde constitui família, firmei residência e estudei durante toda minha vida, não posso mais deixar de me posicionar, em primeira pessoa, sobre o descaso político que tomou conta das relações entre a Câmara e a Prefeitura de Sapé, envolvendo políticos, pagos com o suor dos meus impostos, que deixam de discutir leis, obras e benefícios para minha terra, para viverem brigando e ocupando o Ministério Público e a Justiça em suas batalhas, como se fossem pagos para brigar em ringues como boxeadores.
É público
e notório que venho denunciando esses descasos no Portal GPS, mantendo a
linguagem dos textos em terceira pessoa, como manda a boa prática do
jornalismo, como expectador, relator e denunciador dos fatos, sem com eles me
envolver. Mas também é a opinião jornalística e a participação ativa como
cidadão que sempre me regeu, e como uma vertente do jornalismo, a opinião
pessoal também fará parte de minha atuação no contexto político/administrativo
de minha cidade, pois discutir política é cobrar atuação, obras, serviços
públicos de qualidade, é também cobrar dos políticos a produção pelos elevados
salários que recebem para trabalhar pelo povo e pelo município.
Assim, nesta data, estou reativando o Blog JG, como canal de veiculação de meus posicionamentos pessoais, de publicação de minha opinião e de minha atuação como cidadão, deixando claro que o Portal GPS continuará sendo o principal canal de divulgação de matérias jornalísticas do nosso município.
Portanto, resolvi intervir como cidadão nessa briga entre Executivo e Legislativo, que só prejudica a população, pois a tribuna da Câmara é para discutir leis, propor obras, fiscalizar recursos, debater ideias, é para isso que os vereadores são pagos. Se quiserem brigar por conta de suplementações ou questionar a eleição da mesa da Câmara, que entrem com as devidas ações na justiça, “briguem” nos autos dos processos, e que vença quem tiver razão e direito, mas respeitem a casa do povo, a tribuna dos debates, a plenária das ideias e trabalhem para promover a boa política e a eficiência de suas ações.
Delimitando esses dois pontos (suplementações e eleição da mesa diretora), me perguntei onde poderia intervir como cidadão para tentar por fim a essa briga entre poderes. Então percebi que na questão da eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024, nada posso fazer, por se tratar de uma questão interna do Legislativo, mas na questão das suplementações descobri que posso e devo intervir, assim, provoquei o Tribunal de Contas do Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas para que tomem as devidas providências.
Ora, da mesma forma que pagamos elevados salários a prefeito e vereadores, também pagamos, com nossos impostos, os salários de contadores, secretários, procuradores, advogados e outros profissionais técnicos da prefeitura, e também devemos cobrar eficiência e eficácia desses profissionais no sentido de confeccionar um orçamento público eficiente, realista e com a previsibilidade necessária para manter as suplementações em níveis aceitáveis e para que se mantenha a autonomia da Câmara no sentido de acompanhar e fiscalizar a execução de todo o processo orçamentário.
Além de não promover qualquer audiência pública para discutir o orçamento 2023 com a população, o Executivo já mandou a proposta de Lei Orçamentária Anual (Loa) para a Câmara, mais uma vez com um pedido de suplementação de 50%. Ora, como é que alguém faz um orçamento já prevendo que vai mexer na metade dele durante o ano? É para isso que pagamos técnicos da prefeitura? Sem falar que o prefeito ainda manda durante o ano, outros pedidos de suplementação, ou seja, nada do que se planeja nesse orçamento é cumprido, é um orçamento fantasioso.
A outra face maldita desse orçamento sem previsibilidade é deixar de fora a Câmara pois, uma vez que os vereadores aprovam uma suplementação de 50%, já dão um “cheque em branco” para o prefeito modificar metade de tudo que foi planejado sem passar novamente pela Câmara. Um desrespeito ao Legislativo que só acontece porque o prefeito tem uma ampla maioria de vereadores submissos aos seus caprichos.
Diante do exposto, protocolei nesse domingo(11), denúncia no TCE-PB e no Ministério Público de Contas, com pedido de Medida Cautelar, para que a Corte se pronuncie e intervenha em mais um pedido exagerado de suplementação do Executivo Sapeense. A Loa/2023 deverá ser votada no plenário da Câmara até a próxima quinta-feira (15), mas há 3 sessões que nem as atas são lidas e o que deveria ser mais um dia de trabalho dos vereadores, se transforma em um show de horrores com brigas, discussões intermináveis, agressões e falta de produção.
Espero que Vossas Excelências trabalhem nesta quinta-feira, rejeitem a proposta imoral do prefeito de mais uma suplementação de 50%, aprovem as atas das 3 últimas sessões para destravar a pauta, respeitem os cidadãos de Sapé, e curtam o recesso parlamentar e as festividades de Natal e Ano Novo em paz, e espero também que as instituições e os cidadãos de Sapé cobrem produção dos políticos e dos técnicos pagos com nossos impostos, para o nosso bem e para o bem de Sapé.
A denúncia foi acatada pelo TCE-PB e esperamos que a Corte tome as providências nos próximos dias para que possamos ter paz, progresso e a boa política em nosso município. Minha parte já estou fazendo.
Seguem abaixo documentos da denúncia.
